Os planos do governo federal de reduzir os incentivos fiscais dados às 21 empresas de concentrados de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) voltam ao debate nesta semana. Com a provável derrubada do veto presidencial ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, o governo tentará compensar a perda buscando receita na redução de subsídios das indústrias de xaropes.
A avaliação é do presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos, para quem a medida se trata de uma “estupidez”. “O governo não pode transferir para os empregos dos amazonenses que trabalham na cana em Presidente Figueiredo ou no guaraná em Maués, a sua barbeiragem de não sancionar a lei do Refis antes de 31 de dezembro”, disse Ramos.
Marcelo Ramos, que passou os últimos dias articulando a revisão do decreto com alguns parlamentares, justificou incentivos fiscais são adotados no mundo inteiro para atrair empresas, gerar empregos e levar desenvolvimento econômico, e não devem ser motivo para compensar eventuais perdas na arrecadação.
Sob a justificativa de compensar a perda de R$ 1,7 bilhão de dívidas que seriam anistiadas com o projeto em dez anos, o governo federal planeja reduzir de 8% para 7% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o concentrado das bebidas.
Ex-secretário da Receita Federal, o economista Everardo Maciel diz que não há porque buscar compensação quando se anistia ou se parcela já que, no primeiro caso, a receita não existe, e no segundo, há entrada dos recursos ao longo do tempo.
“O que isso pode provocar, além de mais insegurança para as empresas, é a saída delas de Manaus e a ida para outro país. O Brasil perde mais ainda”, declarou Maciel.
