Manaus (AM) – Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apurar irregularidades em uma distribuidora de hortifrutigranjeiros no Conjunto Shangrilá VII, zona Centro-Sul de Manaus.
Segundo os denunciantes, além da poluição do ar, sonora e visual, o funcionamento da empresa vem causando transtornos aos moradores da área pelo estacionamento irregular de carretas e contêineres no entorno do estabelecimento.
Durante a investigação, o MP solicitou informações e providências acerca dos fatos relatados junto ao Implurb, Semmas, Semef, Visa Manaus e IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), tendo, este órgão, informado que a Diretoria de Engenharia, após avaliação técnica, havia providenciado a implantação de sinalização restritiva no local, no dia 08/03/2022. Entretanto, em nova manifestação do denunciante, foram apresentadas fotos que mostram a persistência do estacionamento dos veículos de carga e descarga de mercadoria, a despeito da existência de placas de proibição.
“Diante disso, estamos oficiando ao IMMU a adoção de medidas que impeçam permanentemente o estacionamento irregular de caminhões em local proibido e, ainda, que o órgão informe se a atividade exercida pela empresa de fato se enquadra como atividade varejista ou atacadista e se isso está de acordo com a legislação vigente acerca do Uso e Ocupação do Solo naquele local”, disse o promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva.
