O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que determine à Casa Civil do governo o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A representação (eis a íntegra) se baseia em notícia-crime de Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Os 2 são acusados de formar uma organização criminosa que beneficiava madeireiros ilegais e criava obstáculos à fiscalização da PF e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Saraiva disse que Salles, apoiado por Mota, tentou impedir investigação da PF mais de uma vez. O ministro questionou, por exemplo, a duração do inquérito que apura a extração ilegal de toras de madeira apreendidas no Pará. Na ocasião, Salles alegou que realizou perícias das toras e concluiu que elas tinham origem legal.
Ele nega todas as acusações.
A notícia-crime foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quinta-feira (15) porque, como ministro, Salles tem foro privilegiado. Saraiva foi destituído do cargo na Superintendência Regional da PF no Amazonas também nessa quinta-feira.
Furtado, que fez o pedido ao TCU, argumenta que o afastamento visa a impedir que Salles interfira nas investigações da PF. Além disso, a medida evitaria que o ministro continue a inviabilizar a cobrança das multas por infrações ambientais dos madeireiros.
Furtado pede que Salles permaneça afastado até que o TCU decida sobre o mérito do caso, e também, que a área técnica do TCU defina o montante a ser ressarcido ao erário pelas irregularidades.
A notícia-crime aponta suposto prejuízo de R$ 130 milhões ao patrimônio público por causa da extração ilegal de madeira. Além disso, há ao menos 20 multas ambientais cuja cobrança Salles teria impedido (totalizam cerca de R$ 8,3 milhões).
O senador Telmário Mota foi incluído na notícia-crime. Segundo Saraiva, além de atuar para favorecer madeireiros, ele também impediu a fiscalização.
Em um vídeo de 2019, o senador faz uma ameaça ao então superintendente da PF depois de ação contra a extração ilegal de madeira na Região Norte.
“Você vai pagar, vou para cima de você!”, diz Motta.
Por ser senador, Mota não está sujeito ao controle externo do TCU.
Com informações via Poder360
Foto: Divulgação
Leia também: Brasil pede assistência à União Europeia para aquisição de vacinas e medicamentos
