O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, entendeu que não há urgência em uma solicitação do PDT para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Em sede de plantão judiciário, verifica-se ausente a urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, ao Eminente Relator, juiz natural da causa, para as providências que entender cabíveis”, diz o despacho de Fux.
Com isso, o caso só será analisado na volta do recesso do Judiciário, a partir de 2 de agosto, pelo relator original, ministro Nunes Marques.
A legenda diz que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncias contra o presidente da República por suposto crime de responsabilidade devem ser lidas “no expediente da sessão seguinte” e despachadas para análise da uma comissão especial.
Atualmente, mais de 120 pedidos de impeachment estão parados na Câmara, segundo a peça.
Com informações via Metrópoles
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