O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques autorizou, neste sábado (3.abr.2021), a realização de cultos e missas em todo o país. Eis a íntegra da decisão (224 KB).
No despacho, o ministro determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19.
Nunes Marques também determinou que as celebrações religiosas (Missas, cultos e afins) sigam protocolos sanitários de prevenção à covid:
- Limitação de até 25% da capacidade do espaço;
- Distanciamento social (ocupação de assentos de forma alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos)
- Manter o espaço arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);
- Obrigatoriedade do uso de máscaras;
- Oferecimento de álcool gel nas entradas dos templos;
- Medição de temperatura
Com informações via Poder360
Foto: Divulgação
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