O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) na ação que pede para que seu salário seja suspenso durante a quarentena que precisa cumprir após ter saído do Ministério da Justiça (MJ).
Na defesa, Moro afirma que a Comissão de Ética da Presidência da República aprovou sua atividade como colunista de veículos de comunicação e por isso deve continuar recebendo o valor acordado, que passa dos R$ 30 mil. Moro alega ainda, que a distribuição do processo dentro do tribunal, para o ministro Bruno Dantas, foi equivocada, já que casos relativos ao Ministério da Justiça ficam a cargo de outro ministro.
Pelo cargo estratégico que o ex-ministro ocupava, ele é obrigado a cumprir, por seis meses, uma espécie de quarentena sem trabalhar de forma remunerada, porém o Ministério Público de Contas (MPC) considerou que Moro burlou as regras, ao aceitar ser colunista em uma revista.
Moro afirma ter consultado a Comissão de Ética da Presidência da República para saber se poderia exercer as atividades de consultoria jurídica, professor em instituição privada e colunista de veículo de comunicação, uma vez que o prazo só acabaria em outubro. Segundo ele, o fato de ter feito consultas específicas sobre as atividades que poderia exercer foi um ato de boa-fé.
A comissão aprovou de forma unânime a autorização para lecionar e, por maioria, para ser colunista. O órgão também vetou por unanimidade o exercício da advocacia e consultoria jurídica para Moro durante sua quarentena.
Liberdade de expressão
Moro disse ainda que a atividade de colunista está relacionada ao direito de exercer sua liberdade de expressão e de opinião. Para o ex-ministro, restringir este direito seria resvalar na censura.
Moro afirmou também que, quando tomou ciência da ação no TCU, pediu para que os veículos com os quais colabora suspendessem pagamentos, e que não chegou a receber nenhuma remuneração por essas colunas.
Com informações CNN
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