Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pede que a Justiça determine o afastamento do prefeito de Manaus, David Almeida, por participar de processo de contratação irregular e burlar a fila de prioridade da campanha de vacinação contra Covid-19 em Manaus. A secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos também foram mencionados.
O MP-AM, deu início as investigações quando surgiram os primeiros conflitos baseados em notícias que circularam nas redes sociais e portais de comunicação, de que vários profissionais que nem trabalhavam na campanha de combate a Covid-19 foram imunizados antes mesmos de profissionais de saúde que trabalham na função desde o início da pandemia no Amazonas.
O caso das irmãs Lins foi um dos casos que mais trouxeram complicações para o prefeito de Manaus. Gabrielle e Isabelle foram imunizadas no último dia 19 de janeiro, logo após terem a nomeação publicada no Diário Oficial. Elas são filhas de Gisélle Vilela Lins Maranhão, reitora da Universidade Nilton Lins, que fica ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins, onde as irmãs trabalham.
As irmãs foram contratadas com salário maior do que o normal praticado na função e, ainda, com a hipótese de só terem sido contratadas para receberem as doses da vacina. Outros oito profissionais também foram contratados de maneira irregular para o cargo de “médicos”, mas na função de “gerente de projeto”.
A linha de investigação realizada pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Trabalho do MPAM, indicou existência dos crimes de falsidade ideológica e peculato. A informação é baseada na conduta praticada na seara administrativa, que conforme a contratação irregular de profissionais da saúde, sem qualquer realização de processo seletivo, beneficiria parentes e amigos dos fundadores da Nilton Lins, por meio de contratações em cargos de comissão e desvio de finalidade de renumeração, sendo superior aos demais demais da rede municipal, violando o princípios de administração pública.
“Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo.”
A atitude comprovou que a finalidade da contratação das recém formadas médicas, era uma forma de burlar às filas de prioridades do imunizante contra a Covid-19, no momento em que a campanha estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores, sendo priorizados aqueles que trabalhassem na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
Com isso, o MP-AM pede que a Justiça determine o afastamento do prefeito de Manaus, David Almeida; da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho. Pede também a decretação de indisponibilidades de bens dos réus para pagamento de multa civil no valor de R$ 180.000,00 para o prefeito; R$ 135.000,00 para a secretária; R$ 124.117,10 para o assessor e R$ 80.000,00 para os demais requeridos.
Assinaram a Ação, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
A relação dos requeridos:
1. DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Manaus;
2. SHADIA HUSSAMI HAUACHE FRAXE, Secretária Municipal de Saúde de manaus;
3. DJALMA PINHEIRO PESSOA COELHO, médico;
4. ISABELLE KIRK MADDY LINS, médica;
5. GABRIELLE KIRK MADDY LINS, médica;
6. CARLA ANGELINA LIMA RIBEIRO, médica/gerente de projeto;
7. DAVID LOUIS DE OLIVEIRA DALLAS DIAS, médico/gerente de projeto;
8. CARLOS AUGUSTO DO COUTO VALLE BOMFIM BORBOREMA, médico;
9. MANOEL CHARLETE PEREIRA JUNIOR, médico;
10. GABRIELA PEREIRA DE AGUIAR, médica/gerente de projeto;
11. TATIANA MOTA LOTTI, médica;
12. ALESSANDRO SILVA PONTES, médico.
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