O Ministério Público Federal (MPF) editou a Portaria n° 12, de 13 de novembro de 2019, e passou a apurar possível desvio de recursos oriundos do convênio n° 683982 firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Jutaí, cidade distante 1.011 quilômetros de Manaus.
O documento é assinado pelo procurador da República Valdir Monteiro Oliveira Junior, que resolveu considerar a necessidade de delimitação do objeto do Inquérito Civil, para possibilitar uma melhor linha investigativa.
De acordo com o procurador da República, o convênio era para execução e ações de socorro e assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, conforme portaria n. 160 de 14/07/2015.
Segundo o procurador, foi instaurado pela portaria nº 043/2017/1ºOfício/PRM/TBT, de 22 de junho de 2017, o Inquérito Civil nº 1.13.001.000048/2018-31, para apurar denúncia de desvios de diversos recursos Federais e Estaduais e Convênios destinados ao Município de Jutaí pela ex-prefeita Marlene Gonçalves Cardoso (Pros).
Conforme o procurador, a certidão informava que o único objeto possível a ser apurado no Inquérito seria os desvios de recursos e estaduais, sem citar o convênio 683982 firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Jutaí. Por isso a necessidade de editar a Portaria.
Por Henderson Martins
