Careiro da Várzea – Ministerio Público Federal (MPF) abre Inquérito Civil (IC) para apurar possível invasão, venda de lotes e desmatamento ilegal por madeireiros nas terras indígenas Gavião, Ponciano e Sissaíma, no município de Careiro da Várzea ( munícipio a 19,83 quilômetros de Manaus), neste ano. O documento é assinado pelo procurador da República, em substituição, Rafael da Silva Rocha.
O procurador da República considerou que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, destinam-se ao usufruto exclusivo dos povos indígenas.
“As informações foram apresentadas pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea em maio de 2020, quanto à ocorrência de desmatamento ilegal em áreas das terras indígenas Sissaíma, Gavião e Ponciano, localizadas no Careiro da Várzea”, consideou Rafael da Silva Rocha.
De acordo com procurador, diante da representação, foram realizadas duas operações, nas regiões afetadas, pela Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e lideranças indígenas, as quais resultaram na apreensão de madeira ilegal e instrumentos de extração.
“Foram relatados novos conflitos em decorrência das operações realizadas, inclusive entre os próprios indígenas do povo Mura. A informação de que uma área de 50 habitantes dentro da TI Sissaíma foi vendida para particular (PR-AM00065787/2020), fato que corrobora a denúncia contida no documento PR-AM-00044026/2020, juntada nos autos nº 1.13.000.001365/2020-08 e encaminhada à PFE-FUNAI-Manaus”, explicou.
A expedição de ofício à Presidência da FUNAI e à PFE-FUNAI Manaus para conhecimento das informações relatadas no documento PR-AM-00065787/2020, notadamente quanto à possível venda de área dentro da TI Sissaíma, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe as medidas adotadas a partir do Ofício nº 304/2020/5º Ofício (PR-AM-00044668/2020), quanto à prática de venda ilegal de áreas da TI Sissaíma.
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