O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles poderá ser afastado do cargo por improbidade administrativa pelo desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção ambiental. Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal petição cobrando a análise do pedido de afastamento de Salles.
No documento, o MPF sustenta que o requisito jurídico para a determinação do afastamento, o perigo da demora, está demonstrado no caso. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz o MPF na petição.
O processo iniciado no Distrito Federal foi declinado para a Justiça Federal em Santa Catarina pelo juiz do caso, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter o caso em Brasília. Com isso, diz o MPF, não há obstáculos para que o pedido de afastamento seja decidido pela Justiça.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, lembra o MPF no pedido.
Processo
A ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles foi ajuizada em 6 de julho de 2020 e acusa o ministro de improbidade administrativa “pela prática reiterada de atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente, consistentes em desestruturação normativa, dos órgãos de transparência e participação, orçamentária e fiscalizatória”.
Durante os três meses em que o processo aguarda decisão, os dados do desmatamento seguiram em patamares elevados, em especial na Amazônia e no Pantanal, o que demonstra, para o MPF, que a proteção ambiental no Brasil segue sendo prejudicada pela política de desmonte promovida pelo titular do Ministério do Meio Ambiente.
Processo 1037665-52.2020.4.01.3400
Com informações MPF
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