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Municípios do Amazonas irão receber R$ 71 milhões do 1% do FPM de dezembro

Os 62 municípios do Amazonas irão receber mais de R$ 71 milhões do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro . Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasses significa uma das conquistas do movimento municipalista e tão esperado pelos gestores municipais para o fechamento das contas no fim de ano, o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios em dezembro de 2019 para o Amazonas totaliza R$ 71.748.599,86.

O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário. Os dados levam em conta informações divulgadas pelo governo federal – que informou que o crédito será feito em 9 de dezembro.

A CNM explica que, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).

Dados nacionais

Para todos os municípios brasileiros o repasse de 1% dezembro de 2019 deve chegar a R$ 4,448 bilhões.

O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação avalia ainda que, se comparar o valor da projeção de dezembro de 2019 com os valores que foram repassados aos Municípios no ano passado, o FPM terá um crescimento provável nominal de 8%. Além disso, a estimativa aponta que se a previsão do 1% de dezembro se concretizar, de 2007 a 2019, terá sido repassado aos cofres municipais, mais de R$ 38,8 bilhões.

Aplicação do recurso

A Confederação explica que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Confira os repasses completos aqui

Por Henderson Martins – Com informações da CNM

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