O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que a Constituição é “clara” ao proibir a reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. Atualmente, a recondução é impedida em uma mesma legislatura.
A fala de Mourão foi feita nesta sexta-feira (4), que ponderou, contudo, que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar essa possibilidade em relação a Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara.
“Eu acho que a Constituição é clara. Não pode (reeleição). Teria que mudar a Constituição. O Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, disse ao chegar ao Palácio do Planalto.
O julgamento de uma ação sobre o tema foi iniciado pela Corte na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para declarar seus votos. Hoje pela manhã, no entanto, cinco ministros já disseram ser a favor da possibilidade de reeleição no Congresso. Apenas um, Kássio Nunes, fez a ressalva de que no caso de Maia, que já foi reeleito duas vezes no cargo, não há a possibilidade de mais uma recondução.
Nesta sexta, em conversa com jornalistas, Mourão disse preferir aguardar o final do julgamento. O vice também preferiu não se posicionar sobre a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e nome do Palácio do Planalto para a sucessão na Câmara. “Esses assuntos da expressão política não passam por mim”, afirmou.
Questionado se a candidatura de Lira causa desconforto no governo por ir contra o discurso anticorrupção adotado desde a campanha eleitoral, o vice disse ser preciso “saber trabalhar” com as peças disponíveis.
“Vamos colocar o seguinte, a gente tem que ter base dentro do Congresso, tem que ter relacionamento. As peças do tabuleiro são essas e nós temos que saber trabalhar com elas”, declarou Mourão.
Ele negou ainda que o governo esteja praticando uma política de “toma lá dá cá”. “Os ministérios continuam a ser ocupados por pessoas escolhidas pelo presidente sem estarem integradas a algum partido político especificamente”, justificou.
Com informações Estadão
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