Manaus – Nesta sexta-feira (14) o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para o general Eduardo Pazuello, para prestar depoimento na CPI da Covid.
Com isso, o ex-ministro da Saúde pode ficar em silêncio entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si.
A decisão não foi vista com bons olhos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid. Nas redes sociais, ele criticou o STF e ressaltou um breve histórico de Pazuello à frente do Ministério da Saúde (MS).
“É uma pena. O Supremo que ordenou que o Senado abrisse a CPI é o mesmo que tira a oportunidade de um ex-Ministro da Saúde esclarecer os fatos. E justamente o que mais tempo ficou no Ministério da Saúde durante a pandemia, que poderia ter ordenado a compra de vacinas”, falou.
O pedido de habeas corpus foi feito na última quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na ocasião, também foi solicitado que o ex-ministro da Saúde também ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão.
Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, em meio a uma “calamidade pública de grandes proporções, decorrente da pandemia causada pela Covid-19”, é “legítima a instalação de uma CPI para apurar eventuais responsabilidades”. Mas, ressaltou, os poderes de investigação da CPI não são absolutos.
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