‘Pec do Pazuello’ ganha novo debate no Congresso Nacional

As Forças Armadas negociam exceções na Proposta de Emenda Constitucional que visa impedir que militares participem de cargos civis

As Forças Armadas negociam exceções na Proposta de Emenda Constitucional que visa impedir que militares participem de cargos civis. A ideia que vem sendo debatida com o Congresso é aceitar a vedação quando o cargo for eminentemente político, mas liberá-los para cargos civis que sejam técnicos.

São citados como exemplos as áreas cibernética, espacial e nuclear. O mesmo vale para empresas diretamente ligadas aos militares, como a Engeprom, Inbel e a Embraer-Defesa. A ideia é que todos os cargos que tenham relação direta com defesa e segurança nacional e que sejam civis possam ser ocupados por militares.

A reação nas forças em um primeiro momento foi de incômodo com a PEC, apresentada pela deputada federal Perpétua Almeida, do PC do B. Mas depois, de acordo com generais da ativa com que a CNN conversou, a avaliação é a de que o texto pode ter um aperfeiçoamento.

O texto diz que: “o militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; b) se contar mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.”

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