Manaus – A liminar, com pedido de antecipação de tutela, pelo adiamento do Enem, ingressada nesta terça-feira (12) pelo vereador de Manaus Amom Mandel, com apoio do deputado federal Marcelo Ramos, foi aceita pela Justiça Federal.
A Justiça Federal, Sessão Judiciária do Amazonas, aceitou na noite desta quarta-feira (13) a ação civil pública movida pelo vereador com forte apoio popular por meio das redes sociais, para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para o próximo domingo (17).
A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales. “Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100 mil, por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o magistrado.
O pedido de Amom foi embasado no aumento do número de pessoas infectadas pela Covid-19 na capital do Amazonas e no interior. Segundo os dados mais recentes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), mais de 9 mil pessoas foram infectadas nos últimos cinco dias.
“Considerando que a possibilidade de desistência em massa, tanto de estudantes quanto de colaboradores do Enem, um risco real, decidi entrar com a ação em nível estadual e federal para tentar adiar o exame por alguns dias no estado do Amazonas”, afirmou Amom Mandel.
A ação teve início após uma série de denúncias e pedidos de estudantes, pais e coordenadores de instituições de ensino por meio do ‘Gabinete Online’, criado pelo parlamentar no domingo (10). Após Amom acionar a Justiça, outros órgãos como Defensoria Pública do Estado, da União e o Ministério Público Federal também recomendaram, na mesma linha do vereador, o adiamento das provas.
“Nesse momento, Manaus vive o que as autoridades em saúde classificam como fase roxa do sistema de atendimento. A aglomeração provocada pelo Enem seria um risco aos estudantes, aos familiares e poderia agravar a saturação que nossa cidade enfrenta em seu sistema de saúde. O Enem é importante e deve acontecer, mas dentro do possível”, finalizou o parlamentar.
Enem: Situação Nacional
Na terça-feira (12), a Justiça Federal de São Paulo negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a realização do Enem em todo o território nacional.
Na decisão, contudo, a juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio ressalvou que a imposição de medidas de isolamento mais severas por autoridades sanitárias locais e regionais seria um impedimento para a realização da prova. Nesses casos, “ficará o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, ordenou a magistrada.
De acordo com dados do Inep, há 5,78 milhões de inscritos para realizar as provas presenciais do Enem em todo o Brasil.
Foto: Divulgação
Leia também: COVID-19: Marcelo Ramos diz que adiamento do Enem do Am era inevitável
