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12 de agosto, 2022

Planos de saúde: começa a valer o fim do limite para sessões com psicólogos e outras três categorias

A decisão foi aprovada em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência realizada no dia 11 de julho deste ano
Medida vale para os usuários de planos de saúde. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

País – Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de acabar com o limite do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

A decisão foi aprovada em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência realizada no dia 11 de julho deste ano. No dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória, para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico

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A medida vale para os usuários de planos de saúde regulamentados (contratados após e Lei nº 9.656/1998 ou adaptados à Lei) que tiverem cobertura ambulatorial para tratamento de qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

De acordo com a ANS, o objetivo é promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais.

Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente.

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