A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (8), que operadores de saúde não são obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O colegiado fixou parâmetro para situações excepcionais, os planos custeiem alguns procedimentos não previstos na lista, aexemplo de recomendações médicas. Além disso, os ministros decidiram que é possível a contratação de cobertura ampliada sob forma de aditivo para procedimentos extras.
Lista de procedimentos protege beneficiários contra aumentos excessivos
O ministro Luis Felipe Salomão defendeu que a taxatividade do rol da ANS é fundamental para o funcionamento adequado do sistema de saúde suplementar, garantindo proteção, inclusive, para os beneficiários – os quais poderiam ser prejudicados caso os planos tivessem de arcar indiscriminadamente com ordens judiciais para a cobertura de procedimentos fora da lista da autarquia.
