A sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi marcada pelo impedimento nas votações. Isso porque, grupos da base do governo se desentenderam em relação ao projeto que autoriza convênio com a Petrobras para a recuperação de R$ 240 milhões referentes a multas que a estatal deve pagar.
Urgência
Os parlamentares pediram regime de urgência para a questão. Nesta quarta-feira, apenas 11 deputados compareceram ao parlamento estadual.
Lei orgânica
A Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus) está quase concluída. Os vereadores que integram a Comissão Revisora estão fazendo os últimos ajustes e deverão entregar o documento nos próximos dias.
Indígenas
Por ser o município com a maior população indígena do Brasil, a Lei Orgânica procurou priorizar os direitos desses povos. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas tem auxiliado na atualização da Lei.
Benefícios
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública para que a União tome providências para assegurar o direito das mulheres ao parto natural e à assistência humanizada no Hospital Militar da Área de Manaus. No documento encaminhado à Justiça, o órgão aponta problemas no atendimento obstétrico e neonatal para partos normais, restrições na estrutura das unidades de atendimento e insuficiência de profissionais.
