Foto: Altemar Alcantara/Semcom
Um dos órgãos que foi criado para ouvir os anseios da população manauara, no que diz respeito aos serviços prestados na cidade de Manaus, o Procon Municipal foi extinto na mais recente reforma administrativa do prefeito de Manaus, Arthur Neto, passando agora a ser controlado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
A medida não agradou nem o deputado estadual Álvaro Campelo (PP), que é um dos militantes na defesa dos direitos do consumidor, e nem o ex-secretário municipal do órgão e bacharel em direito, Rodrigo Guedes.
Para Guedes, essa medida adotada como pano de fundo para à redução de gastos no Executivo não justifica a extinção do Procon.
“A extinção do Procon Manaus foi uma grande injustiça para as pessoas mais pobres. Posso até dizer, sem sombra de dúvidas, que foi uma brutalidade, porque só não dá valor ao Procon e a defesa do consumidor quem deles não precisa, quem pode pagar advogado ou quem resolve as coisas na carteirada. Não se pode nem alegar que é para cortar gastos porque o Procon custa 0,01% do orçamento anual da Prefeitura”, disparou.
Guedes falou ainda sobre a demissão em massa dos servidores da pasta, mesmo durante a pandemia. “Eram cerca de 45 pessoas trabalhando, contando com 20 estagiários e resolvíamos milhares de demandas, centenas de pessoas atendidas diariamente e de forma rápida, com menos de 30 dias, além das fiscalizações, que, com apenas dois fiscais, atendíamos a cidade inteira e evitamos abusos nas relações de consumo, como de bancos e da gasolina”, ressaltou.
Já o deputado estadual Álvaro Campelo (PP) repercutiu o assunto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e se disse surpreso com a situação. Ele falou da efetividade das ações do Procon.
“A extinção do Procon Municipal foi para mim, uma grande e infeliz surpresa, que eu tive no final de semana. Durante todos esses anos, o órgão prestou, assim, relevantes serviços a toda população de Manaus, e eu diria até do Estado, porque nós formamos uma força-tarefa, com nove órgãos de Defesa do Consumidor. Em todas às nossas lutas, seja na abusividade da energia elétrica, do fornecimento de água, de combustíveis e transportes público, lá estava conosco o Procon Municipal nessa luta”, disse Álvaro, durante entrevista concedida ao Portal Tucumã.
O parlamentar considerou a decisão como equivocada e disse que a criação do órgão foi a partir de uma solicitação de sua autoria, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando ainda era vereador.
“Eu vejo como um equívoco por parte da Prefeitura, e fiz um apelo público para que esta medida seja revista, porque sem dúvida alguma é um grande prejuízo para os consumidores de Manaus. Em 2013, quando eu estava como vereador de Manaus, uma das minhas primeiras ações foi a indicação da criação do Procon Municipal, que foi acatado pela Prefeitura”, ressaltou o parlamentar.
Fiscalizações
Sobre as fiscalizações que o órgão fazia, Rodrigo Guedes é enfático e afirma que, após a sua saída do cargo, preferiram “defender os poderosos que o povo”. “Enquanto Procon, nosso foco eram as grandes corporações, que são responsáveis por 95% das violações consumeristas. Entre atender o povo, dentro da lei, ou proteger os poderosos, preferiram a segunda opção. É o sistema agindo para manter o status a seu favor e não em benefício do povo – justamente no momento em que mais gerou-se demandas de direito do consumidor, que foi agora com a pandemia”, enfatizou.
Procon
A extinção foi confirmada, por meio de decreto municipal, no último dia 2 de julho. A Semcom passa a absorver a Ouvidoria, cabendo receber, apurar, analisar e dar respostas às denúncias relativas ao serviço público municipal.
Mais extinções
Também foram extintas as Secretárias Municipais de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe) e a de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), além das unidades gestoras de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM – Água) e Energia Elétrica (UGPM – Energia), que ficarão sob o comando do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e das Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e de Infraestrutura (Seminf), respectivamente.
Edição: Isac Sharlon
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