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11 de agosto, 2022

Posto é condenado por cobrança abusiva de combustíveis em Manaus

A sentença foi dada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) na segunda-feira (11)
Foto: Reprodução/Internet

Manaus (AM) – Um posto de gasolina foi condenado por dano moral e material coletivo, por prática abusiva relacionada à venda de combustíveis, em decorrência da combinação de preço reajustado de forma expressiva e uniforme para o valor de R$ 4,69, no período referente de 20 de julho a 08 de agosto de 2018.

A sentença foi dada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81ª Prodecon) na segunda-feira (11).

O MPAM condenou o posto de gasolina Podium Comércio de Pneus Auto Center Ltda ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$200 mil, e dano material coletivo, no valor de R$ 33,5 mil, que deverão ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A decisão foi proferida na Ação Civil Pública (ACP) n.º 0801664-13.2021.8.04.0001, segundo a qual o estabelecimento agiu em desacordo com as normas que vedam ao fornecedor condutas como exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços, caracterizando, assim, práticas abusivas.

A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, afirma que a conduta ilícita da requerida e de outros estabelecimentos do mesmo ramo foi apurada e demonstrada inicialmente pelo Instituto de Defesa do Consumidor de Manaus (Procon-Manaus), o que fez o MP provocar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em relação aos preços e onde foi constatado indícios de práticas anticompetitivas no mercado, conforme extrai-se das conclusões da Nota Técnica enviada pela ANP.

“O estabelecimento, no âmbito do Inquérito Civil (IC), apresentou sua manifestação acerca do fatos apurados, onde os negou, porém sem comprovar a sua alegação. Dessa forma foi ajuizada a devida ACP, que resultou nesta primeira sentença. Além desse posto, há outros 40 estabelecimentos que podem ser sentenciados pela mesma prática”, disse ela.

A empresa também foi condenada a permitir, após os recursos dos envolvidos serem esgotados, que as vítimas e sucessores possam liquidar e executar, individualmente, os créditos decorrentes da compra desse combustível, desde que apresentem documentos que comprovem a aquisição do combustível no período mencionado.

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