quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Prefeitura interdita estabelecimento comercial irregular no bairro Aleixo, em Manaus

A interdição foi realizada pela Semef devido ao estabelecimento exercer atividade não compatível com a declarada como Microempreendedor Individual (MEI)
Prefeitura de Manaus realiza ação de fiscalização e conscientização de posturas. Foto: João Viana / Semcom

Manaus (AM) – Um estabelecimento comercial na avenida Via Láctea, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, foi interditado e notificado a se regularizar neste sábado (30) em ação integrada por secretarias da Prefeitura de Manaus. O comércio é reincidente e já havia sido interditado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), além de notificado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em razão de estar jogando águas servidas de um lava a jato para a via pública, diretamente por um cano na calçada.

A interdição foi realizada pela Semef devido ao estabelecimento exercer atividade não compatível com a declarada como Microempreendedor Individual (MEI), sendo que no local funcionam um lava a jato, uma lanchonete, uma ilha gelada e um bar. Por conta das quatro atividades identificadas, o proprietário necessita de um alvará de funcionamento, não podendo atuar como MEI e ser isento do licenciamento municipal.

O vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, esteve acompanhando a ação e frisou a determinação do prefeito David Almeida para que as melhorias realizadas na cidade, especialmente com o asfaltamento de centenas de ruas, sejam destaque da infraestrutura e qualidade de vida para a população.

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“Nossa ação busca o ordenamento da postura e conscientização da população e comerciantes, quanto às melhorias e manutenção das mesmas. Pedimos que todos os estabelecimentos possam dar um destino adequado para suas águas servidas e pluviais, evitando o despejo nas ruas, o que acaba sendo prejudicial, contribuindo para o surgimento de buracos e até mesmo danificando o asfaltamento novo que a prefeitura tem feito nos bairros, como é o caso aqui”, explicou Andrade.

O subsecretário de Serviços Básicos de Infraestrutura (Seminf), Efraim Aragão, destacou que a ação integrada é um diferencial da gestão David Almeida. “A via acabou de ser recuperada e com a água servida jogada para a rua se acaba prejudicando a pavimentação e se percebe a formação de poças e buracos em razão deste dano”, comentou.

O Implurb notificou e multou o estabelecimento, que é reincidente, para que regularize o cano que joga águas diretamente para a via pública e apresente o Habite-se ou dê entrada na regularização junto ao órgão, sob pena de novas atuações e ações administrativas previstas no Plano Diretor de Manaus. A operação contou ainda com a integração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).

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