O juiz auxiliar Airton Vieira, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), depois da audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18). O congressista está preso desde a noite de terça-feira (16), depois de ter gravado um vídeo, em que profere ataques contra ministros da Suprema Corte.
Segue na íntegra o termo de audiência de custódia para download.
De acordo com a decisão, Silveira deverá permanecer detido até que o plenário da Câmara dos Deputados decida se manterá o congressista preso ou não. A legislação prevê que, caso algum membro do Congresso Nacional seja alvo de prisão, cabe ao plenário da respectiva Casa em que o político atua definir se mantém a ordem de prisão ou não.
Por enquanto, o deputado continua preso, sem prazo para ser libertado. Ele será transferido para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde aguardará a deliberação da Câmara. Até a audiência, estava na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro.
A reversão da prisão em flagrante para preventiva será decidida após a análise dos deputados. A possibilidade de uma prisão preventiva será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a decisão do Tribunal, não houve irregularidades durante a detenção. Silveira foi preso na terça-feira (16), por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes da Corte.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou na audiência e defendeu a legalidade da prisão do deputado Daniel Silveira. Também não viu nenhum motivo para que a prisão fosse relaxada. Nesta terça-feira (17), o órgão também denunciou Silveira por atos contra a democracia, por praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF e e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
Durante a audiência, Silveira teve a oportunidade de se manifestar. Ele contestou a validade do flagrante, que foi decidida por Moraes e referendada de forma unânime pelos ministros do STF.
Em seu depoimento o deputado disse: “No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido”.
Silveira disse ainda que a prisão era irregular e completou: “Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante?”.
A defesa do deputado afirmou, em coletiva de imprensa, que “a audiência foi meramente protocolar. Seguiu todas as decisões e a orientação do STF“. Sobre possíveis recursos, o advogado André Rios, afirmou que é preciso esperar um posicionamento da Câmara para saber os próximos espaços.
O advogado ainda criticou a forma como a detenção de Silveira foi realizada. Segundo ele, os ministros do STF “estão reescrevendo o procedimento. Ou é mandato ou é prisão em flagrante“.
Com informações via Poder360
Foto: Divulgação
Leia também: Prefeito de São Paulo, Bruno Covas volta a fazer quimioterapia após descoberta de nódulo no fígado
