[views count="1" print="0"]

Procon-AM orienta consumidores sobre instalação dos novos medidores de energia

Lei que proibi a instalação já foi publicada no Diário Oficial do Estado
Foto: Divulgação

Amazonas – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) orienta aos consumidores que a instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica está proibida no Amazonas. Conforme a Lei 5.981/2022, publicada na noite de terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado.

A nova legislação impede que as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água realizem a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar.

Leia também: Procon-AM suspende atividades de empresas pela pratica de telemarketing abusivo no AM

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, lembra que a Lei não proíbe serviços de manutenção.

“O consumidor deve denunciar no Procon-AM caso a concessionária de energia entre no bairro para mudar o medidor. A Lei proíbe esta mudança, especificamente. As manutenções na rede elétrica devem continuar sendo realizadas, até para garantir a qualidade do serviço”, explica Fraxe.

Ainda de acordo com a norma, a empresa que descumprir a medida está sujeita a uma multa no valor de 35 salários mínimos vigentes, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Lembrando que, caso o consumidor tenha denúncia a fazer, deve comparecer na sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, 1500, Aleixo, zona sul de Manaus. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Também é possível entrar em contato através do e-mail: atendimentoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos telefones: 0800 092 1512 e (92) 3215-4009/4012.

Receba notícias do Portal Tucumã no seu Telegram e fique bem informado! CLIQUE AQUI: https://t.me/portaltucuma

Tags:
Compartilhar Post:
Especial Publicitário
plugins premium WordPress