Uma indicação encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sugere ao Governo do Amazonas, a criação do Programa Social de Distribuição de Gás, o “Vale Gás”, como benefício complementar emergencial destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado, enquanto durar o período de enfrentamento da Covid-19 no Estado.
A propositura visa intensificar políticas públicas voltadas ao atendimento da população mais necessitada como auxílio para amenizar os impactos sociais decorrentes da Covid-19 e foi proposta pelo deputado João Luiz. De acordo com a proposta, o auxílio deve ser pago as famílias devem ter domicílio no Estado; ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não ser titular de outro benefício; estar enquadrado nos critérios de extrema pobreza.
Templos abertos
O vereador André Luiz (PL) fez uma indicação ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, sugerindo que igrejas e templos de qualquer culto, sejam incluídos como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sendo vedado seu fechamento total.
A indicação foi deferida pela mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para a aprovação do chefe do executivo municipal. “Sabemos que esses espaços têm papel fundamental no período de crise. Servem como ponto de apoio fundamental. Em muitos momentos, o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, como ocorre em outras regiões do país”, explica André Luiz.
Desvio de merenda
O vereador Sassá da Construção Civil utilizou suas redes sociais para denunciar um esquema de desvio de merenda escolar no bairro Novo Israel, Zona Norte de Manaus. O parlamentar recebeu vídeos de uma moradora afirmando que a merenda, que deveria ser destinada a escolas municipais, estava sendo deixada em uma casa no bairro.
Após comunicar o secretário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó, e o presidente da Cãmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva, sobre a denúncia, o vereador acionou a polícia e compareceu ao local para acompanhar a operação que resultou no desarmamento do esquema.
Moção de Apelo
Uma Moção de Apelo encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicita a autorização para que as empresas com as quais o Governo Federal realizou a requisição administrativa de toda produção de respiradores pulmonares realizem negócios com o Amazonas, assim como a entrega prioritária desses bens. A moção solicita ainda envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) às unidades de saúde do Estado.
Segundo a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), autora do pedido, o Governo do Amazonas vem tentando adquirir, desde o dia 7 de abril, 350 respiradores pulmonares sem sucesso, pois as empresas não têm o aval do Ministério da Saúde para faturar diretamente
para os estados e municípios. Tal medida culminou numa ação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) na Justiça Federal.
