A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (7) debate virtual sobre o projeto de lei de combate a fake news, já aprovado pelo Senado e em discussão na Casa (PL 2630/20). Entre outras medidas, a proposta restringe o funcionamento de contas geridas por robôs; e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet
O debate faz parte de um ciclo de discussões em torno do PL que é bastante polêmico e inicia às 10 horas, com transmissão no canal de YouTube, na página da da Câmara ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.
“Desinformação e Discurso de Ódio” é o tema do debate desta sexta e será coordenado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI) será a moderadora na discussão.
Convidados
Entre os convidados para discussão do tema, estão: a jornalista Bianca Santana; – o presidente do Conselho do Instituto Liberal, Rodrigo Constantino; o advogado Fernando Lottenberg; e a professora e ativista Evorah Cardoso.
Com informações Câmara dos Deputados
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Biodiversidade
O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue para promulgação.
O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
Ele tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova Iorque.
