O senador Plínio Valério (PSDB-AM), solicitou por meio de projeto de Lei a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas. De acordo com o PL, o fato gerador consistirá na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física e cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio.
“Meu projeto da taxação das grandes fortunas está sendo relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo Major Olímpio. Vou pedir ao presidente Anastasia para agilizar sua inclusão na pauta de medidas urgentes a serem deliberadas durante o estado de calamidade pública”, tuitou Plínio.
O senador escreveu ainda, que a medida é prevista e que não trata de perseguir ricos. “Não se trata de perseguir quem é rico e venceu. Se trata de definir uma alíquota mais justa. Lembrando que as alíquotas que vão de 0,5% a 1% começam em fortunas acima de R$22 milhões. Isso equilibraria a taxação com a classe média e mais pobres”, afirma o senador.
Grandes fortunas
Considera-se grande fortuna, para efeito desta Lei Complementar, o conjunto de todos os bens e direitos, situados no país ou no exterior, que integrem o patrimônio do contribuinte, e que exceda ao piso de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Fake News
Mais uma vez o deputado Estadual Josué Neto usou suas redes sociais para dizer que foi vítima de fake News. De acordo com o parlamentar, ele está sendo acusado de se apropriar dos projetos de seus pares na casa legislativa. Os projetos em sua maioria são relativos ao combate ao coronavírus.
“Mais uma vez sou atacado por FAKENEWS patrocinada. Como já disse aqui, não é hora para brincadeira. Estamos passando por um momento crítico no país. PATROCINAR FAKENEWS novamente para me atacar? Qual a razão? QUEM TÁ pagando? Será que é porque fui o primeiro Deputado a preocupar-se com os moradores de rua e sugeri ao Governo que disponibilizasse um lugar seguro para que possam enfrentar esta pandemia? Muita gente ficou incomodada com a minha atitude. Por que será? A hora agora é de união para vencer esta guerra”, escreveu o parlamentar.
Suspensão do IPTU
O vereador Hiram Nicolau protocolou projeto na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pedindo a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará, por três meses, sem juros e multas. A medida visa dar mais equilíbrio financeiro às famílias e aos pequenos empreendedores, diante o enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
“Nós estamos passando por uma situação extremamente complicada neste momento em relação as finanças do cidadão manauara. O pequeno empreendedor, que infelizmente está fechando o seu negócio para ficar em casa em nome da saúde e precisa do dinheiro para sustentar sua família e pagar suas contas é um dos mais prejudicados. Minha proposta é requerer à prefeitura de Manaus a suspensão de pagamentos do IPTU e alvará por três meses. Não é isenção, é apenas suspensão temporária por conta da crise, para pagamento em 90 dias, sem juros ou multas”, disse.
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