Manaus (AM) – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei Nº234/2022 que implementa a coleta seletiva de lixo em empresas de grande porte, condomínios residenciais e industriais, shopping centers e repartições púbblicas de Manaus. O projeto é de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB).
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos são geradas por dia no Brasil. Do total de resíduos gerados, cerca de 30-40% são passíveis de reutilização e reciclagem, porém apenas 13% deles são efetivamente encaminhados para a reciclagem.
De acordo com o PL que tramita na Aleam, o descumprimento da Lei ocasionará em multa no valor de 300 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) e o valor será encaminhado para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).
“Os estabelecimentos deverão separar resíduos como papel, plástico, metal, vidro, material orgânico e resíduos gerais não-recicláveis. Os estabelecimentos previstos na lei o prazo de seis meses para se adequarem e implementarem a coleta seletiva de lixo”, disse Cidade.
