A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou durante Sessão Plenária um projeto que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais. Com isso, a lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto, de autoria da vereadora Professor Jacqueline (Podemos), pede que os órgãos e as entidades públicas municipais que contenham servidoras ou empregadas deverão instalar salas de apoio à amamentação para fazer a ordenha e armazenagem de leite materno, durante o horário de expediente.
De acordo com a parlamentar, as mães precisam de conforto para assegurar a qualidade do leite materno.
“O leite materno é o primeiro alimento de uma criança. As mães precisam ter garantia e conforto para assegurar a qualidade desse alimento. É importante que as servidoras tenham um local adequado para armazenamento e esvaziamento das mamas, ação fundamental para o alívio de desconfortos das mulheres”, falou.
Além disso, foi levantado em questão o baixo custo no orçamento para a implantação do projeto dentro dos órgãos municipais.
“Do ponto de vista da viabilidade, a implantação de salas de apoio à amamentação é de baixo custo, assim como a sua manutenção. Em muitos órgãos, será necessário apenas o remanejamento de mobiliário e de divisórias nas repartições”, explica a vereadora.
O projeto está previsto para entrar em vigor depois de 180 dias após sua publicação oficial.
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