Manaus – O Projeto de Lei (PL) nº 528/2021, que visa regular mercado de compra e venda de créditos de carbono no Brasil, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta é de autoria do deputado e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
De acordo com o parlamentar, o crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Com isso, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.
A criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) MBRE prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09), e é uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE no planeta.
“Estamos prevendo, no texto, fazer o inventário ambiental e, em diálogo com especialistas, estipular metas de participação neste mercado, com parte dos recursos arrecadados a serem investidos em projetos de conservação da biodiversidade”, ressalta Marcelo Ramos.
O texto prevê a criação de um mercado voluntário de créditos de carbono, que se destina à negociação com empresas ou governos que não possuem as metas obrigatórias de redução de GEE, mas desejam compensar o impacto ambiental das suas atividades. Eles poderão investir em projetos que visam reduzir as emissões de carbono na atmosfera.
O relator do projeto, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeic), o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), também participaram da votação.
Agora o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode barrar ou alterar o projeto.
Confira o projeto na íntegra
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