As reuniões políticas e comícios a fim de promover o nome dos candidatos que concorrem às prefeituras municipais no segundo turno em todo o Brasil, tem até 0h desta quinta-feira (26) para divulgarem suas propostas aos eleitores, de acordo com o artigo 240 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Outro tipo de propaganda eleitoral que também estará proibida a partir desta quinta-feira é a utilização de carros de sons, de forma fixa. O segundo turno acontece neste domingo (29).
Esta quinta também é o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulguem, via internet, o local onde estarão fixados os pontos de transmissão de dados do pleito. O local deve ser diferente do endereço em que funcionará a junta eleitoral.
A data-limite vale ainda para a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico, do edital que convoca os representantes dos partidos, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a liberação do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot) nas zonas eleitorais.
Comunicados do TSE
De amanhã (26) até sábado (28), o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções aos eleitores, em até 10 minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.
Salvo-conduto
Também a partir desta quinta (26), o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física em sua liberdade de votar.
Com informações TSE
