Sanitização em ambientes coletivos passa a ser Lei em Manaus

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Por Edilânea Souza
Publicado em 05/05/20 às 10h03

A partir de agora, a sanitização em ambientes coletivos passa a ser Lei em Manaus como forma de prevenir o avanço do coronavírus na cidade, com a aprovação do Projeto de Lei n. 83/2020, durante sessão plenária remota na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De autoria do vereador Diego Afonso (PSL), o PL obriga a implantação de processos de sanitização de ambientes coletivos em Manaus, foi aprovado durante a sessão virtual e encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Flexibilização

A preocupação com a situação dos alunos e de escolas particulares, foi mais uma vez levantada pela deputada professora Therezinha Ruiz, ao defender o diálogo no pagamento das mensalidades. Ela sugere a flexibilização de descontos, de acordo com a situação financeira – especialmente no caso dos estabelecimentos que funcionam como micro e pequena empresa – a fim de minimizar prejuízos para as partes, diante da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

Com base em nota técnica divulgada pelo Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Therezinha Ruiz alerta para possíveis efeitos negativos com a imposição de descontos nas mensalidades durante o período de pandemia, em que as aulas passaram a ser transmitidas através de plataformas digitais.

Universidades particulares

O vereador Fransuá (PV) encaminhou ofício ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) solicitando cópia da notificação enviada pelo órgão para as faculdades da rede privada de Manaus. O parlamentar quer ter conhecimento das medidas administrativas e recomendações sobre como as faculdades privadas devem proceder durante o período de isolamento domiciliar, em que as aulas presenciais estão suspensas.

Segundo Fransuá são muitas as denúncias e reclamações de estudantes matriculados em faculdades particulares, que se queixam das cobranças de mensalidades integrais por cursos que estão sendo ministrados em plataformas on-line, lembrando que os contratos assinados entre alunos e faculdade, prevê aulas presenciais. Para o vereador as instituições de ensino não estão seguindo as orientações dadas e os alunos estão sendo prejudicados.

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