Durante as prestações de esclarecimentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (9), sobre o uso de servidores da Prefeitura e de um carro na morte do engenheiro Flávio Rodrigues, o procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque, afirmou que existe um Decreto Municipal que autoriza o uso de segurança particular para o Chefe do Executivo municipal e seus parentes.
Nesse contexto, o procurador tenta esclarecer a segurança particular direcionada para o enteado do prefeito de Manaus, Alejandro Valeiko. “Há um decreto municipal que legitima, uma segurança pessoal, um acompanhamento de segurança, para a pessoa do prefeito, para a pessoa do vice-prefeito e para suas respectivas famílias. Isso é uma questão de segurança institucional que acontece no município de Manaus e em outras esferas de instituições de poder do Estado brasileiro”, disse o procurador.
Rafael Albuquerque explicou que a evidência está legitimada no Decreto 2572 de 22 de outubro de 2013. “Cujo artigo 2º do inciso primeiro, diz que a Casa Militar tem como finalidade, planejar, coordenar e as ações de segurança pessoal do prefeito, vice e respectivas famílias. Então, é necessário que qualquer situação envolvendo esses servidores ou bens dessa pasta nesse episódio (envolvendo a morte do engenheiro Flávio), existe no âmbito de Manaus uma legislação que preconiza a segurança pessoal”, disse Rafael.
Medidas
Sobre as providências tomadas em relação ao caso envolvendo a morte do engenheiro Flávio, o procurador-geral afirmou que existe duas sindicâncias instauradas pela Prefeitura para apurar as circunstâncias do envolvimento de um servidor público no evento e outra para apurar a utilização do veículo, cujo o uso estava direcionado para o município de Manaus.
Sobre os questionamentos dos vereadores de os servidores da prefeitura estarem fazendo a segurança do enteado do prefeito no período da noite, o secretário Luiz Alberto Carijó disse que seja qual for a segurança, de um governador, prefeito ou qualquer membro do judiciário, funciona no momento que for necessária.
“Ela funciona por ronda, por turno, por demanda ou por um artigo próprio de segurança de checar”, ressaltou o secretário.
O vereador Chico Preto (PMN) disse que as pessoas comuns chamam a polícia em crimes similares a morte do engenheiro. “Me pergunto sobre o motivo de a Casa Militar ter sido chamada antes da polícia, se existia ciência que um crime havia acontecido aí. A segurança particular do prefeito não pode interferir na cena do crime. Dando a entender que a estrutura da Prefeitura foi utilizada para criar obstáculos para a apuração da verdade”, indagou o parlamentar.
Caso Flávio
Flávio Rodrigues foi encontrado morto em uma estrada de barro no Tarumã na segunda-feira (30). O engenheiro havia participado de uma festa na casa do filho da primeira-dama do município, Elizabeth Valeiko, horas antes de ser encontrado morto.
Por Henderson Martins
