Com o intuito de avaliar as demandas de enfrentamento ao coronavírus no interior do estado, a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada Mayara Pinheiro (PP), vai ouvir nesta sexta-feira (29), secretários municipais de saúde de diversos municípios do Amazonas. A reunião será realizada de forma online e as principais reivindicações serão entregues ao secretário executivo do interior, Cássio Roberto Espírito Santo.
Feriados suspensos
A suspensão de feriados e pontos facultativos entrou em discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de projeto de Lei, de autoria do vereador Hiram Nicolau e foi encaminhado a Comissão de Constituição de Redação e Justiça (CCJR).
De acordo com o PL, os pontos facultativos municipais devem ser suspensos por um período de 12 meses após a revogação do Decreto nº 4.787/2020 que declarou Estado de Calamidade Pública para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no município de Manaus.
Receitas
Projeto que pede a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena foi deliberado na CMM. De acordo com o PL, as mesmas passarão a ter validade estendida pelo prazo de 90 dias, sem necessidade de retorno ao médico, a fim de evitar a exposição, principalmente de pessoas do grupo de risco, a ambientes como hospitais e pronto atendimento. A propositura é de autoria Gedeão Amorim.
Fiscalização
Com a missão de acompanhar a reabertura das atividades comerciais prevista para o dia 1 de junho, o vereador Isaac Tayah indicou a criação de uma comissão para fiscalizar os estabelecimentos que serão reabertos. De acordo com a indicação, a fiscalização deve ser na questão do atendimento das condições mínimas exigidas para reabertura, como, por exemplo, uso de máscara, do álcool em gel, higienização severa do ambiente comercial”, além da necessidade de total obediência às recomendações das autoridades sanitárias, em acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
