País – O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei (PL) que diminui a idade mínima para autorização e dispensa a exigência do consentimento expresso do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária como laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens.
A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Atualmente, a idade mínima para o procedimento é de 25 anos. Agora o projeto de lei reduz para 21 anos a idade mínima exigida para que mulheres e homens.
Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PL estabele que o procedimento poderá ser feito na mulher logo após o parto. O regulamento atual do Ministério da Saúde proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia após esses procedimentos, exceto em casos de comprovada necessidade.
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O texto mantém o outro critério já previsto em lei, na qual homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
A mudança de regras é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada em sessão que dedicada para a apreciação de matérias relativas às mulheres, em comemoração dos 16 anos da Lei Maria da Penha.
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