O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (27) um processo que envolve o crime conhecido como “rachadinha” e que pode ter impacto no caso do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O tema será analisado no plenário virtual, a partir de uma ação penal aberta contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Por ser virtual, os ministros têm de hoje até o dia 4 de dezembro para apresentar os votos.
Voto de Barroso
O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, votou para condenar o parlamentar em uma pena de cinco anos e três meses de reclusão, além da perda do mandato.
Segundo Barroso, os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de deputado federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio.
“Também devem ser valoradas negativamente as circunstâncias em que cometido o delito. O acusado não simplesmente desviou valores a que teve acesso em razão de sua condição funcional. Ele montou um esquema de desvio de dinheiro público destinado ao pagamento dos salários dos servidores do seu gabinete, vários dos quais pessoas simples, com pouca instrução, que acabavam ficando com quantias irrisórias ao fim de cada mês”, disse.
Voto de Fachin
O ministro Edson Fachin também já votou e acompanhou Barroso. Para ele, no período da ocorrência dos fatos descritos na denúncia, é possível verificar a existência periódica de inúmeros depósitos não identificados (alguns, inclusive, realizados no mesmo dia e nos mesmos valores), a transferências de valores ou a realização de depósitos feitos por seus próprios secretários parlamentares em datas próximas ao recebimento das respectivas remunerações e os subsequentes saques.
O deputado Silas Câmara foi denunciado no STF por peculato, sob a acusação de empregar em seu gabinete “funcionários fantasmas” e de ter retido parte ou a totalidade dos salários de secretários parlamentares. Os crimes teriam ocorrido entre 2000 e 2011, totalizando um desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silas nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados.
No entanto, conforme depoimento do funcionário Raimundo da Silva Gomes, considerado o operador financeiro do esquema, o parlamentar exigia constantemente que os secretários parlamentares entregassem parte, ou até mesmo o total da remuneração.
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