O deputado Daniel Silveira foi preso na noite desta terça (16) após desabafar em uma live em suas redes sociais e dizer muito do que o povo pensa sobre a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira chegou a parafrasear Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. A prisão foi por ordem do STF Alexandre de Moraes e gerou grande repercussão nas redes sociais.
O Procurador da Justiça e professor de Direito Marcelo Rocha Monteiro ironizou: “Aluno meu que escreve na prova ‘mandado de prisão em flagrante’ toma um ZERO. Se há mandado, é porque não houve flagrante; se houve flagrante, não cabe mandado. Esse tipo de aberração jurídica é produto de excesso de ignorância ou de excesso de prepotência”. Ele ainda acrescentou: “Pior que isso só se fosse ignorada a imunidade de um parlamentar pelas opiniões por ele emitidas. Ops…”
O 1° vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), também se manifestou pelas redes sociais. Disse parecer “incontestável que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional”.
A juíza Ludmila Grilo condenou o pretexto legal utilizado para a prisão do deputado: “A infame Lei de Segurança Nacional, perfeitamente adequada a ditaduras e tempos de terror, já está fazendo hora extra em nosso ordenamento jurídico e precisa ser IMEDIATAMENTE revogada pelo Congresso Nacional”.
Além do modo em que a prisão foi ordenada, salta aos olhos o duplo viés parcial, já que parlamentares ligados ao espectro de esquerda já fizeram coisas muito piores e ficaram impunes. Monteiro também apontou para essa incoerência: “Alguém aqui saberia me dizer quantos parlamentares esquerdistas que já se manifestaram a favor da ‘ditadura do proletariado’ tiveram suas prisões decretadas pelo STF por ‘atentarem contra a democracia e segurança nacional’?”
Outro episódio que gerou grande revolta à população é a lembrança da soltura de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.
O habeas corpus, proferido por Marco Aurélio no dia 2 de outubro, afirmou que o réu estava sem sentença condenatória definitiva por tempo que excede o limite previsto na legislação brasileira.
Horas depois, o STF cassou a liberdade de André do Rap, mas ele já havia fugido. O comparsa dele, Moacir Levi, o Bi da Baixada, condenado a 29 anos na Operação Oversea, foi solto por Mello em 18 de outubro de 2019. Ele estava preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
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