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25 de junho, 2022

TCE-AM multa prefeito de Itacoatiara por não seguir plano de vacinação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em 3,4 mil reais o prefeito Mário Abrahim por ir contra cronograma de imunização
(Foto: Mário Abrahim/Facebook)

Itacoatiara (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira (22), o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por descumprir normas relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19.

A decisão foi aprovada após representação do Ministério Público de Contas (MPC) e foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal, durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno.

Foram os órgãos técnicos da Corte de Contas que identificaram a não efetivação das diligências determinadas pelo TCE-AM. A partir daí, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, reconheceu a representação do MPC.

Os dados apresentados no relatório pela Prefeitura de Itacoatiara não atenderam as recomendações de identificar os vacinados por nome, seguido do CPF. Ainda, a análise não localizou um plano de vacinação que abrangesse os grupos prioritários com as datas previamente estabelecidas.

As indagações foram encaminhadas à Prefeitura para defesa, mas não houve justificativas em respostas às infrações.

Como o gestor não atendeu às tentativas de notificações e a recomendação do MPC, foi considerado revel e multado em 3,4 mil reais.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e contou com os conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes.

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