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11 de agosto, 2022

TCE suspende edital de concurso da Polícia Civil do Amazonas

Segundo o TCE, foram encontrados três irregularidades no documento
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29)

Manaus| O edital do concurso da Polícia Civil do Amazonas foi suspenso pelo pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, nesta quarta-feira (29). A medida foi adotada para que o órgão ajuste irregularidades encontradas no documento.

De acordo com a autoria do TCE, foram encontrados os seguintes problemas: vagas insuficientes para o cargo de escrivão, falta de identificação da bibliografia aplicada no documento e a ausência de informações sobre a lei destinada aos portadores da Síndrome de Down.

“Conforme os argumentos expostos e documentos acostados pelo Representante e com a aproximação da data das inscrições 03/01/2022 a 01/02/2022, entendo que os requisitos para concessão da medida cautelar se fazem presentes. Tendo em vista a presença no edital de irregularidades que podem gerar danos à Administração, concluo pela concessão da medida cautelar”, disse Érico Desterro, no Diário Oficial.

O presidente do TCE afirma que o edital do certame segue suspense até a correção das irregularidades.

“Defiro a concessão da medida cautelar para suspender o Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2021-PCAM até que sejam promovidas as correções necessárias, ou até que sejam apresentadas justificativas capazes de afastar as situações apontadas pelo Representante”.

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