Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que visa investigar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária de serviços Amazonas Energia, devem iniciar na próxima terça-feira (19) na casa legislativa.
Durante entrevista ao Portal Tucumã na manhã desta sexta-feira (15), o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT) disse: “Aquele contador de energia que as pessoas têm em casa. Quem instala? Quem coloca o lacre? Quem fiscaliza se tem furto ou não de energia? Quem multa? Todos esses serviços são realizados pela própria Amazonas Energia. Ou seja, a raposa vigiando o galinheiro, a empresa esquece que tem órgãos fiscalizadores que realizam esses serviços”, disse Campos.
O parlamentar destacou ainda que, durante o período de pandemia no Estado, a Amazonas Energia descumpriu duas leis que foram aprovadas no plenário da ALEAM, que proibiam o corte de energia mesmo com contas atrasadas.
“O próprio Supremo Tribunal disse que não era permitido o corte de energia. Só aí já caracteriza um crime que foi cometido contra o consumidor no período da pandemia. A Amazonas Energia não é do governo, mas ela é uma concessão pública. Então, ela deve explicação ao governo federal, estadual e acima de tudo a sociedade”, relatou o parlamentar.
Campos finalizou a entrevista salientando que todas as reuniões da CPI serão realizadas de portas abertas e a participação da sociedade e dos órgãos fiscalizadores e de controle é essencial para o sucesso dos trabalhos.
“As reuniões serão realizadas todas as terça, quarta e quinta a partir das 14 horas da tarde. Não vai ter reunião fechada, não tem reunião secreta. Será reunião aberta para a sociedade e para toda imprensa. Todas as pessoas que forem convocadas pela CPI serão ouvidas de forma aberta,” finalizou o deputado.
Relembre
Na última segunda-feira (11), o desembargador Paulo César Caminha de Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou o Mandado de Segurança que suspendia os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instaurada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apurar possíveis irregularidades da empresa.
Além de Sinésio na presidência, a CPI tem ainda em seu colegiado os deputados Carlinhos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (sem partido), Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL).
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta em setembro e, a seguir, suspensa a pedido da concessionária, com o argumento de que o requerimento que deu origem à Comissão seria genérico, não tendo sido delimitado de onde, quando e tempo de duração dos eventos que seriam investigados. Foi então ajuizado pela Aleam um recurso de depreciação da decisão monocrática proferida anteriormente.
