O presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu com um enfático “não” a sugestão do ex-presidente Michel Temer de revogar o decreto que concedeu o “perdão” à pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (22/4), Temer argumentou: “Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”.
Na quarta-feira (20/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, inegibilidade e multa de R$ 200 mil. No dia seguinte (21/4), Bolsonaro assinou decreto de indulto que perdoa os crimes pelos quais o deputado foi condenado. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Nesta sexta-feira (22/4), durante a cerimônia em homenagem aos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, em Porto Seguro, na Bahia, Bolsonaro se justificou sobre a decisão: “Ontem [21/4] foi um dia importante para o nosso país, não pela pessoa que estava em jogo, ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade“.
– Não. 👍 https://t.co/46HBn8lnGL
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 22, 2022
