Um vídeo que viralizou no Twitter nesta quinta-feira (17 de junho), mostra o momento em que um jovem é abordado por seguranças de um shopping de Pernambuco por estar utilizando uma braçadeira com símbolo da suástica nazista.
Sem máscara, o jovem vestido com um moletom com capuz da série Sabrina e uma braçadeira da suástica nazista, diz que está “na sua liberdade”, enquanto é segurado pelo braço por um segurança do shopping.
“Ele não sabe nem que porra é essa”, diz um dos seguranças que abordou o garoto com a braçadeira da suástica nazista.
Confira vídeo:
O que diz a Lei ?
Lei 7.716/89 proíbe e PUNE no artigo 20, parágrafo primeiro:
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Proibição do Comunismo-Socialismo
A proibição do nazismo, originalmente Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei (Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães) levantou a temática sobre a proibição também do viés socialista soviético, conhecido como Comunismo, disseminado nos centros acadêmicos brasileiros.
No âmbito federal, há projetos de lei a serem tramitados, com a adição do Comunismo a lei 9.459/97 que alterou os arts. de 1 a 20 da lei 7.716/89 e acrescentou parágrafo único ao código penal. Tornando tal prática e seus símbolos ilegais em todo o território nacional.
A proposta no Brasil segue o caminho de alguns países europeus, como a Ucrânia, que em 2015 aprovou uma lei proibindo a existência de partidos comunistas. A lei atingiu três partidos do país, que não poderão disputar eleições e divulgar ideias ou símbolos. A proposta, segundo o parlamento ucraniano, enfraquece também os nichos nacional-socialista, uma vez que se alimentam da repulsa das incongruências das políticas comunistas no âmbito liberal para avançar agendas.
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