O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), pela realização imediata de eleição suplementar no município de Coari por conta da cassação do registro de candidatura do ex-prefeito Adail Filho (PP) e seu vice Keitton Pinheiro (PP). No início deste mês, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de cassar o mandato do prefeito e do seu vice.
O ministro Carlos Horbach, fundamentou sua decisão no artigo 224, inciso 3° do Código eleitoral, a qual prevê que após o trânsito em julgado de uma decisão judicial, sejam realizadas novas eleições imediatamente. A previsão é que a eleição seja realizada no dia 5 de dezembro deste ano.
“O indeferimento do registro do candidato mais votado para o cargo de prefeito acarreta a convocação de novas eleições majoritárias, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, como exposto no julgamento unânime referenciado. Ademais, a execução imediata, independente de publicação do acórdão, encontra amparo em precedentes do TSE”, disse o ministro em sua decisão.
Relembre
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e confirmou a cassação do prefeito de Coari, Adail Pinheiro Filho (Progressistas). A palavra final foi do ministro do TSE, Tarciso Vieira de Carvalho Neto, na tarde desta quarta-feira (28).
Com a decisão, Adail Filho está oficialmente fora da Prefeitura de Coari, e uma nova eleição será convocada para definir quem vai comandar o município nos próximos três anos e oito meses.
A cassação de Adail Filho foi baseada na Constituição Eleitoral, que não permite o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar. Embora o pai dele, Adail Pinheiro (Progressistas), tenha sido afastado do cargo em 2015, a eleição dele em 2012 é considerada para fins judiciais.
Porém, ao se reeleger em 2020, com 59% dos votos válidos, ele conquistou o terceiro mandato consecutivo à frente do município de Coari.
A ação foi movida pelo segundo colocado nas Eleições 2020, Robson Tiradentes (PSC), que deve ter uma nova chance de disputar a Prefeitura de Coari.
O grupo de Adail Pinheiro deve indicar o ex-presidente da Câmara local, Keiton Pinheiro (PSD), que foi vice na chapa de Adail Filho em 2020, para disputar o cargo.