Manaus (AM) – Durante sessão desta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o projeto de lei que aumentou para R$ 33,085 mil a Cota para o Exercício Parlamentar (CEAP), conhecida como ‘Cotão’ para o exercício do ano de 2022 e também o auxílio-refeição dos servidores. O aumento entrará em vigor a partir de 1 º de janeiro de 2022.
As mudanças foram votadas no final da manhã de hoje, em regime de urgência. Hoje também foi o último dia de sessões legislativas dos vereadores neste ano.
A Ceap vai passar dos atuais R$ 18 mil para R$ 33.086,05. O novo valor equivale a 75% de benefício semelhante pago aos deputados estaduais, atualmente fixado em R$ 44.114,74.
A despesa mensal da CMM com o cotão é de R$ 720 mil. Por ano, a despesa é de R$ 8,64 milhões.
Assim sendo, com os novos valores que os vereadores da capital podem utilizar, ao mês, passarão a ser de R$ 1.323.442,00. Por ano, os vereadores receberão R$ 15.881.304,00
O valor do auxílio-alimentação também foi aumentado, passando dos atuais R$ 1.100 para 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs). O valor da UFM para 2022 ainda não foi definido. Em 2021, uma UFM equivale a R$ 114,61. O novo valor de auxílio refeição será acima de R$ 1.146,10, portanto.
Os vereadores receberam R$ 18 mil por cada mês, no ano de 2021, para bancar aluguel de veículos, contratação de serviços de advocacia e, inclusive, de assessoria de imprensa.
O projeto da Mesa Diretora estabelece que o cálculo do cotão da CMM vai ser, para o próximo ano, de 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Cada deputado estadual tem direito a R$ 44.114,47 para usar mensalmente como quiser.
O projeto ainda não tem numeração pois ainda não foi publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa, pegou de surpresa o vereador Rodrigo Guedes (PSC).
Guedes disse que ficou sabendo que seria votado o aumento da CEAP quando teve acesso à pauta de votação. Rodrigo Guedes votou contrário ao aumento argumentando que não é o momento para aumentá-la.
“Soube que esse projeto iria ser votado pouco antes de se iniciar a sessão, registrei meu voto contrário, que condiz com minha prática de atuação. Fiz um levantamento do uso da CEAP neste ano e fora o vereador Amom, que não usa, eu fui o vereador que menos usou a verba neste ano. Acho que nós não deveríamos aumentar o valor da CEAP, acredito que neste momento, por mais que haja qualquer argumentação legal, a leitura que a população faz é muito ruim”, disse.
Após o discurso de Guedes, os vereadores Raiff Matos (DC) e Capitão Carpê Andrade também encaminharam voto contrário ao aumento.
“Nós ainda sofremos muitos efeitos econômicos destes quase dois anos de pandemia, a crise, a população passa muita necessidade, desemprego, muita fome, miséria. Nós temos que mostrar solidariedade ao povo, temos que ser justos, votei contrário ao aumento e continuarei usando a verba de forma mais moderada possível”, disse Guedes.
O demonstrativo do valor global de funcionários ativo e quantitativo, documento publicado no site da CMM, em outubro a casa contava com 1.770 servidores, sendo 1.340 pagos com verba de gabinete, 230 efetivos e 200 comissionados.
A verba de gabinete, que é de R$ 60 mil por mês, não foi alterada, mas no número de assessores contratados, sim. Cada vereador pode contratar entre 15 e 30 assessores. E esse número passa a ser de 20 no mínio e máximo de 45.
Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Carpegiane Andrade (Republicano) e Raiff Matos (DC) votaram contra o aumento da Ceap e do auxílio-refeição. Na atual legislatura, apenas o vereador Amom Mendel (sem partido) abriu mão de usar o cotão.
“A Câmara de Manaus aprovou, na última sessão do ano, aumento da CEAP, o famoso Cotão, de 18 para R$ 33k mensais. Na minha opinião, não era necessário. Eu, por ideal e convicção, não uso essa verba e permanecerei assim. Acho um absurdo.
Reafirmo o meu compromisso de não utilizar essa verba que, na minha opinião, abre margem para desvios. Nunca utilizei e nunca vou utilizar.
Reafirmo o meu compromisso de não utilizar essa verba que, na minha opinião, abre margem para desvios. Nunca utilizei e nunca vou utilizar”, escreveu o vereador Amom em uma rede social .
