Nesta segunda-feira (17) a Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto impresso auditável terá sua primeira reunião na Câmara dos Deputados.
Criado na quinta-feira (13), o grupo estuda a adoção da impressão dos votos para permitir a recontagem do resultado eleitoral. Para vigorar durante as eleições de 2022, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida até outubro deste ano.
“A gente tem pressa porque a gente precisa estar com essa PEC aprovada no início de outubro para valer no ano que vem”, comentou a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora do projeto. “É muito importante porque sabemos que temos eleições muito acirradas e não pode existir nenhum tipo de dúvida.”
O voto impresso foi aprovado em 2015
Em 2015, o Congresso Nacional aprovou o voto impresso no Brasil. A ex-presidente Dilma tentou vetar trechos do texto, mas o Parlamento derrubou os vetos e a lei foi promulgada. Entretanto, em 2018, o Supremo Tribunal Federal barrou a implantação de forma provisória — em setembro de 2020, a Corte confirmou a decisão e declarou inconstitucional a impressão do voto.
Com informações via Revista Oeste
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