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Wilson Lima diz que governo federal garantiu retirada de redução do IPI para produtos da Zona Franca

Governador se reuniu com Bolsonaro e o ministro da Economia, nesta quarta (9)

O governador Wilson Lima (PSC) afirmou nesta quarta-feira (09) que o governo federal garantiu que retirará produtos fabricados da Zona Franca de Manaus do decreto que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Técnicos do Ministério da Economia, juntamente com o da Secretaria de Estado da Fazenda, discutiram ao longo desta tarde para encontrar um ponto de equilíbrio que mantenha as vantagens comparativas de todos os produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM) e mantenha o desenvolvimento das indústrias do Brasil.

O IPI é um tributo que incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o IPI em até 25% para a maioria dos produtos. A medida gerou críticas de políticos do Amazonas, que argumentam que a redução causa perda de competitividade para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Nós tivemos a garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que tem já o seu PPB não sofrerão essa redução do IPI, o que garante as empresas que estão instaladas no polo industrial de Manaus a competitividade, garantindo assim que elas permaneçam lá e consequentemente garantindo os empregos que são gerados no estado do Amazonas”, disse Lima após a reunião com Bolsonaro.

O governo federal defende que o objetivo do decreto é estimular a economia , mas exigiria uma renúncia fiscal, ou seja, o governo deixará de arrecadar, segundo o Palácio do Planalto, R$ 19,5 bilhões somente neste ano.

Para o coronel Alfredo Menezes, que foi o interlocutor do encontro e também é pré-candidato ao Senado Federal, a tendência é que até o final deste mês, o decreto seja ajustado para excluir produtos com PPB e, também, para produtos sem similar nacional, conforme a lista do Camex.

“Quando este novo decreto estiver pronto, previsto para ocorrer ainda este mês, o presidente será convidado para fazer a assinatura em Manaus a pedido do governador Wilson Lima”, garantiu.

IPI e a Zona Franca

Um dos principais incentivos fiscais que atraem empresas para se instalar na ZFM são os créditos de IPI — quanto maior a alíquota, maior o valor que as empresas conseguem abater do imposto a pagar.

Os críticos ao decreto também defendem que com a redução do IPI, o Amazonas vai perder competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto.

No fim de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. A PGE-AM argumenta que o modelo econômico da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e que o decreto violaria a constituição.

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