Wilson Lima ganha na Justiça e Braga tem 24 horas para apagar postagem sobre reajuste do diesel

O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza determinou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) exclua suas postagens com fake news sobre aumento do diesel
Justiça manda apagar fake news sobre aumento do ICMS do diesel no Amazonas
Justiça manda apagar fake news sobre aumento do ICMS do diesel no Amazonas

Manaus – Decisão publicada nesta sexta-feira (10), pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) exclua suas postagens com fake news sobre o tema, com prazo de 24h para retirada de qualquer publicação que atribua ao governo amazonense a responsabilidade pelo aumento do diesel no Estado.

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A decisão atende ao pedido de antecipação de tutela antecedente ajuizado pelo Estado do Amazonas contra o senador e o Facebook. Na publicação, o magistrado determina ainda que os réus divulguem, no prazo de três dias, o direito de resposta na mesma rede social, o Instagram, e nos mesmos moldes em que foi publicada a fake news.

Feitoza também determina que o senador e o Facebook publiquem, no prazo de três dias, uma retratação na rede social e nos mesmos moldes da postagem da esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas. Caso não ocorra o cumprimento das medidas, os réus responderão solidariamente com a multa diária de R$ 10.000,00, sem limite de dias.

Leia decisão na íntegra:

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