Manaus (AM) – Começa nesta segunda-feira (15), a “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que tem como finalidade ampliar a efetividade da Lei “Lei Maria da Penha”.
Neste ano, a Semana pautará 1.985 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O número representa um aumento de 65,4% em relação ao quantitativo pautado (1,2 mil processos) na última edição do evento, realizada em março deste ano. A ação seguirá até o dia 19 de agosto.
Estatísticas
Neste ano, de acordo com dados do Setor de Estatística do TJAM, as medidas protetivas de urgência – providências garantidas por lei às vítimas de violência doméstica, que podem encaminhar o pedido ao juiz através do Ministério Público ou autoridade policial -, somam o total de 5.527 (dados até 5 de agosto), sendo 3.162 na capital e 2.365 no interior. Durante todo o ano de 2021, o número totalizou 8.705 MPUs.
Programação
Na capital, a abertura oficial das atividades do período de esforço concentrado acontecerá na segunda-feira (15), às 8h, no hall de entrada do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.
Na terça-feira (16), às 8h, no Fórum de Justiça da Comarca de Iranduba acontece a solenidade de abertura simbólica alusiva às atividades da ação nas comarcas do interior do Estado. Ambas as solenidades serão conduzidas pela vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.
“Esta edição da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ faz alusão ao aniversário de 16 anos da entrada em vigor da Lei 11.340/2006, que todos nós conhecemos como ‘Lei Maria da Penha’, marco da luta que travamos para combater essa chaga que representam os altos índices de violência de gênero em nosso País”, afirmou a desembargadora Graça Figueiredo.
A realização da “Semana Justiça pela Paz em Casa” segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei “Lei Maria da Penha”.
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